TCM determina a prefeito de Irecê que suspenda processo seletivo para hospital

Prefeito de Irecê, Elmo Vaz - Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta terça-feira, 8, que o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, suspenda o processo seletivo para a contratação temporária de pessoal para o quadro do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social, e dos demais programas voltados ao enfrentamento da pandemia.

A liminar concedida de forma monocrática conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, foi ratificada pelos conselheiros do TCM em sessão eletrônica. O prefeito ainda pode recorrer.

A denúncia, formulada pela 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, questiona o prazo de apenas quatro dias para inscrição, estabelecido pela Prefeitura de Irecê, o que segundo a promotora Edna Márcia Barreto de Oliveira não garante o amplo acesso dos candidatos.

Ela acrescentou que a seleção via avaliação de currículo, títulos e experiência, contraria o princípio de impessoalidade do concurso, já que abre margem para indicações e escolhas pouco transparentes.

O relator concordou com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que definiu que o prazo mínimo para inscrição em um certame deve ser de 30 dias, o "suficiente para que haja um número maior de candidatos". Ronaldo Matos acrescenta que é preciso de um trabalho de divulgação, tanto nas redes sociais quanto em quadros de aviso do órgão, para atingir um público maior.

O magistrado reitera que é indispensável a realização de uma prova objetiva para “justamente para se prestigiar a objetividade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência na seleção pública”.

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