Legalização da maconha no STF: entenda votos do julgamento pela descriminalização da droga

Após o voto do ministro Alexandre de Moraes nesta quarta (2), o julgamento no STF sobre porte pessoal de maconha tem um placar de 4 a 0 favorável à descriminalização. Apesar da concordância com a tese de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, houve diferenças nos votos já dados. Moraes decidiu por um limite de 60 gramas de maconha para se caracterizar uso pessoal, enquanto Luis Barroso sugeriu teto de 25 gramas e Edson Fachin delegou ao Congresso a criação de um critério. Já o relator Gilmar Mendes foi o único a votar pela descriminalização do uso pessoal de qualquer droga.

Agora resta saber a posição de outros sete ministros da corte. Nesta quarta, Mendes decidiu pela interrupção do julgamento, em busca de um consenso, mas prometeu que a ação retornaria à pauta em algumas semanas. A presidente do STF Rosa Weber já deixou claro que gostaria de deixar seu voto antes de suas aposentadoria, em setembro.

Apesar do placar indicar que o uso pessoal de maconha venha a ser descriminalizado, ainda há pontos que continuam em dúvida, como se haverá um critério objetivo na lei para fazer a diferenciação entre usuário e traficante, a partir da quantidade da droga, ou se a descriminalização servirá para qualquer substância ou só a cannabis.

Fonte: O Globo


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