Jacó Lula da Silva; a diversidade nos orgulha!

Estamos no mês de junho, um mês muito aguardado por nós baianos e baianas, pois é quando comemoramos os tradicionais festejos populares juninos, sobretudo aqueles em torno de Santo Antônio, São Pedro e São João. Essa expectativa aumenta por conta da ausência das festas de maneira presencial nos últimos dois anos, devido aos protocolos necessários de isolamento para o combate ao coronavírus.

Mas o mês de junho, minha gente, é também um mês de luta para nós, defensores dos direitos humanos, e sobretudo para uma comunidade ainda muito violentada e empobrecida do nosso país. Foi em 28 de junho de 1969, no bar StoneWall Inn, em Nova York (EUA), que a comunidade LGBTQIAP+ ocupou as ruas da cidade em resposta às constantes batidas violentas que eles sofriam da política no período. Esse evento ficou conhecido como a Rebelião de StoneWall e se tornou o marco do movimento LGBTQIAP+ contemporâneo.

Estamos ainda em uma semana emblemática no mês do orgulho LGBTQIAP+. Ontem, 13 de junho, completaram-se três anos que por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n 26, o STF equiparou os atos homofóbico e transfóbico ao crime de racismo, com base na Lei n 7.7161989, até que uma lei específica que trate sobre a questão seja elaborada. No próximo domingo (19), será o retorno da maior parada LGBTQIAP+ do mundo de maneira presencial, uma importante manifestação política de ocupação das ruas que há muitos anos chama a atenção para as urgências e violações de direitos da comunidade.

Mas apesar de tantas lutas, articulação política e algumas conquistas recentes, as pessoas LGBTQIAP+ no Brasil enfrentam diversas violações de direitos, e muitas delas, sobretudo as negras e as pessoas trans e travestis, não têm o direito básico à vida! Segundo o “Dossiê – Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021”, organizado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), houve um aumento do número de assassinatos de pessoas trans em todo o mundo, e de maneira desproporcional no Brasil, mantendo o país no topo do ranking internacional de assassinatos desta população.

Vemos também, nas ruas e nas redes, o aumento das discussões contra a linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que inclui o ódio religioso contra direitos LGBTQIAP +, trazendo impactos significativos no dia a dia. Minha gente, essas violências atingem até mesmo as parlamentares LGBTQIAP+, com o aumento da violência política que atinge de forma ainda mais forte as parlamentares trans/travestis com diversas formas de ameaças e ataques motivados por suas identidades de gênero, raça e pautas de luta que defendem.

Somado a este cenário deplorável observamos também diversas violações de direitos humanos e dos tratados internacionais por parte do governo federal brasileiro, estas constantemente denunciadas pelas associações e instituições de luta pelos direitos humanos. O Brasil vem atuando na contramão de seu histórico nos fóruns internacionais, movimentando uma agenda conservadora e assumindo publicamente posições ao lado de países como Paquistão, Polônia, Irã e Rússia, por exemplo.

Aqui na Bahia, apesar de diversos esforços dos movimentos sociais, dos poderes Executivo e Legislativo, da Defensoria Pública e do Ministério Público, amarguramos índices cada vez mais alarmantes de violência contra a população LGBTQIAP+. O governo do Estado tem feito diversas campanhas, cartilhas como a “Fui vítima de LGBTfobia: o que fazer?” e, no mês passado, retomou as atividades do CPDD-BA (Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTI da Bahia), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, 8 – Pelourinho), o CPDD é um importante equipamento para a promoção de ações educativas e culturais no combate à LGBTIfobia, promoção dos direitos e assistência psicológica/jurídica para a comunidade.

No início deste mês obtivemos uma vitória histórica: aprovamos o PL Milena Passos na Assembleia Legislativa da Bahia! De autoria do deputado estadual Zó (PCdoB), a Lei 22.845/18 é uma homenagem à mulher transexual e ativista Milena Passos, e prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação e identidade de gênero. Foram anos de tratativas nas comissões e três semanas seguidas de muitas negociações e mobilizações entre o movimento LGBTQIAP+, o Fórum LGBTI da Alba, instância conquistada pelo movimento no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, e setores conservadores do legislativo baiano para ir à votação. Mas felizmente a grande maioria da Casa votou sim pela repactuação do Estado Democrático de Direito no nosso estado, e apenas seis parlamentares votaram contra.

Parabéns a todos, a todas e todes envolvides no processo pela demonstração de maturidade, um exemplo a ser seguido por outros segmentos. Ressalto também aqui a sensibilidade da liderança da maioria na pessoa do deputado estadual Rosemberg Pinto e sua equipe durante todo o processo. Agora a lei vai para sanção do nosso governador Rui Costa e se tornará a segunda lei estadual que pretende a promoção de direitos da população LGBTQIAP+, já que a primeira foi a lei 20.619/2014 de autoria do executivo estadual e institui o Conselho Estadual de Políticas LGBT.

Minhas amigas e meus amigos, temos muito o que avançar. Me coloco à disposição para ajudar no diálogo com nosso governador Rui Costa para que o mesmo sancione a Lei Milena Passos. Precisamos fortalecer o Fórum LGBTI da ALBA bem como empreender uma força-tarefa para destravar as proposições que estão tramitando na Casa – uma delas, de nossa iniciativa, a que dispõe sobre reserva de vagas para a população de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do governo estadual. Acredito também que temos maturidade suficiente para caminhar na construção de uma Frente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs da Alba e, assim, ampliar as articulações para a garantia de direitos desta população.

É urgente pensarmos em estratégias de fortalecimento das organizações de luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+, proteção de defensores de direitos humanos, e pela garantia da sobrevivência desta comunidade diante de governos patriarcais, machistas e contrários aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Sobretudo quando o país vive com índices alarmantes de empobrecimento, desemprego, inflação e instabilidade econômica e política.

Vejo bons ventos retornando para o nosso país. Com muita organização e garra, acredito que iremos conquistar no próximo período importantes instrumentos para a proteção e defesa dos direitos LGBTQIAP+ na Bahia e no Brasil. O mês do orgulho não deve ser apenas celebrado, mas fortalecido e reconhecido pelo conjunto de lutadores e lutadoras de esquerda, progressistas e de defensores dos direitos humanos. Contem comigo sempre!

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

*Política Livre

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