A câmara municipal de Irecê se reuniu, no dia 28/07/2022 e a sessão foi dividida em sessões e em partes como estabelece o regimento e os procedimentos da casa legislativa para tratar dos projetos encaminhadas a casa legislativa, reunião de comissões, e retorno para a quarta sessão.
O preâmbulo inicial e protocolar desta 3ª sessão extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara municipal de Irecê o presidente Figueredo iniciou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Irecê iniciamos nossos trabalhos.”
O primeiro ato do presidente foi convidar à mesa o Vereador Moisés Filócre para substituir o 2º secretário da mesa, o vereador Primo que estava ausente conforme justificou o presidente da casa legislativa de Irecê nas seguintes palavras:
- [...] o vereador Primo faz parte de um Congresso da igreja. Tem uma assembleia da igreja (Que acontece a cada 4 anos) e o vereador Primo já tem uma semana que está em viagem, disse o presidente Figueredo.
Quanto a ausência do vereador Edilson estava ausente porque “pós COVID”, o vereador ainda “está se recuperando.”
O presidente Figueredo solicitou ao segundo secretário a leitura de um trecho bíblico, e o vereador Moisés Filócre leu Isaías 41:10 que diz:
- Por isso não tema, pois estou com você. Não tenha medo, pois sou o seu Deus, eu o fortalecerei e o ajudarei. Eu o segurarei com a minha mão direita vitoriosa.
O 1º secretário, Pedro Sodré, fez a leitura das seguintes matérias encaminhadas à mesa da câmara municipal do poder executivo!
Projeto 24/2022
- Prefeitura municipal de Irecê gabinete do prefeito, projeto de lei número 24/2022 que concede reajuste no vencimento básico dos professores e coordenadores pedagógicos municipais de Irecê e dá outras providências
Projeto 25/2022
Prefeitura municipal de Irecê, gabinete do prefeito o projeto de lei número 25/2022. Concede reajuste no vencimento básico dos atendentes de classes municipais de Irecê e dá outras providências.
Após a leitura dos projetos de leis encaminhados à câmara, o presidente Figueredo convocou as seguintes comissões:
1 - A comissão de Justiça e Redação, “na pessoa do presidente Moisés Filócre que é relator da comissão e ... “foi justificada a ausência do vereador Primo que está em viagem, mas é “membro da comissão” e vereador Tertuliano Leal.
2 - A comissão de Finanças e Orçamento na pessoa do vereador Fabiano Oliveira, que é o presidente; o vice presidente dessa casa, o vereador Kel de Valderês na condição de relator; o vereador Erlan Figueiredo na pessoa de membro.
O presidente Figueredo suspendeu a sessão: “Nós vamos suspender a sessão por 10 minutos para poder, dar o parecer aqui nos projetos para a gente retomar os trabalhos aqui da casa.”
A lista de presentes e ausentes na sessão foram:
Presentes: vereador Antônio de Jesus; vereador Magno Dourado; vereador Vlademir Galeguinho; vereadora Izânia; vereador Fabiano Oliveira; vereador Tertuliano Leal; vereador Murilo; vereador Irislan; vereador Moisés Filocre; vereador Kel de Valderês, e vereador Pedro Sodré. Os ausentes da sessão: o vereador Primo e o vereador Edilson Cachoeira; ambos justificando ausências.
Representante dos professores! Jair Alves da Silva defendeu a categoria; listou leis e direitos e pediu que o projeto do poder executivo não fosse aprovado na íntegra.
O presidente Figueredo seguindo o protocolo parlamentar disse: “Está inscrito aqui para falar na tribuna, o senhor Jair Alves da Silva. Coordenador da APLB sindical da delegacia do feijão. Para tratar dos projetos que concede reajuste aos educadores do município de Irecê e dá outras providências. Senho Jair, por 15 minutos na tribuna.”
Listamos abaixo os destaques da participação do Coordenador da APLB sindical da delegacia do Feijão na tribuna, em defesa da categoria
- Agradecimento ao presidente Figueredo
Quero “aproveitar a oportunidade para agradecer ao presidente (Figueredo) pelo encaminhamento até esse momento! Pelo respeito em nos receber, todas as vezes que eu, o procurei para tirar algumas dúvidas com relação a essa situação.”
- Disse que o governo Elmo Vaz é de imposição, “faz de conta” e antidemocrático
- Infelizmente chegamos aqui com esse impasse. Não por culpa da gente! Porque em todo o momento, em toda a situação, nós estivemos dispostos a negociar. Mas, esse é o governo da imposição! Esse é um governo do faz de conta, faz de conta que é democrático, mas não é! Faz de conta que é humano, mas não é!
- Apresentou retrospectivas das negociações com o governo municipal
- Antes, de versar sobre o projeto eu vou fazer um pequeno recorte aqui.
2017: “Fechamos campanha salarial neste governo em junho;
2018; “Fechamos a campanha salarial no dia 26 de setembro, com um prejuízo de 5 meses de retroativo.”
2019: “Não consegui pegar aqui no diário”;
2020: “Foi no automático, porque 2020 foi no automático? Foi ano de eleição e de reeleição.”
2021: “Não tivemos reajuste. Mas tivemos um presente, uma compensação! 20% de um direito que existia há mais de 11 anos na nossa folha de pagamento”
- Sindicato e professores tomaram iniciativas para o diálogo
- Quando nós tomamos conhecimento do percentual de 33.24%, enviamos um ofício para a Secretaria de educação e o poder administrativo para a instalação da mesa de negociação. Porque nós temos consciência de que, não basta chegar o percentual, (e o mesmo seja) aplicado de imediato. Porque toda a campanha salarial é assim.
- Contestou a consultoria solicitada pelo poder executivo
- A gestão, que se diz preocupada com o futuro da rede, silenciou até o dia 20/04/2022. Como se não bastasse, contratou uma consultoria no dia 8 de abril, pagando R$ 45.000 dos cofres públicos. Coisa que a gente faz sempre aqui, sindicato e gestão... Esta consultoria fez um estudo de forma [...] Recorde!
- O artigo 2º não pode ser base
- E, por que é que não pode ser base? Porque no dia 29 de abril entrou aqui 10.000.000 de receita, e pode pegar no estudo dela, está 54.000.000 de receita para provisionada. E [...] se poderiam pagar o piso de forma linear! ... A lei do piso fala de jornada e de carreira, e de titulação, e tudo, é em cima dos vencimentos básicos mais considerando toda a nossa titulação, classe e tempo ... esse artigo 2º ... desconsidera tudo isso.
- Fez ilação de conluio entre poder executivo e meios de comunicação
- Quando eu falei lá na comissão que é uma pegadinha, é uma pegadinha, sim! Porque eles vão usar os meios de comunicação para dizer que está concedendo o reajuste de 33.24 nos investimentos básicos e não estão fazendo isso!
- Disse que tem estudo que garante a preservação da carreira no orçamento
- A gente fez um estudo! Eu passei madrugadas e mais madrugadas junto com alguns colegas. Nós professores e o nosso assessor técnico! E dentro daquilo que está aprovisionado para Irecê em 2022 nós encontramos a saída, preservando a nossa carreira, que é o nosso maior bem! Nós encontramos a saída e mostramos o impacto financeiro.
- Gestor desdenhou do poder do sindicado da categoria baseado na popularidade da sua gestão
- O sujeito que chega em uma reunião com o sindicato e fala assim: “eu não estou nem aí para a repercussão, para o voto de professor, eu tenho 77% de aprovação. E depois do São João, eu vou para 81. Eu posso pegar um carro de som e andar em cada bairro ... e falar o que eu quiser.
- Fez apelo para a não votação do projeto na integra e informou da judicialização da causa
- Nesse momento, não é o momento de força política, esse momento não é o momento de avaliação e de aprovação de governo. Esse é um momento que vocês estão ferrando ... mais uma vez a nossas vidas, as nossas vidas financeiras.
- Não é justo toda vez que vier um reajuste, você tem que receber na sua gratificação em cima do nível 1 (da carreira), da classe A do magistério. Não é justo, então eu peço a vocês! Não é o momento de força política.
- Se vocês aprovam o artigo 2º desse projeto, que não cabe no corpo do projeto, não cabe e eu quero dizer o seguinte, a gente pode até perder aqui, certo? Mas a gente vai entrar com uma medida judicial, e a gente vai ganhar alguma coisa dessa gestão! Nós temos precatórios na justiça! Nós temos mudança de nível na justiça! Nós temos aperfeiçoamento profissional da justiça! Uma hora, essa justiça vai dar razão a quem tem!
Como votou cada vereador da câmara de Irecê orientados pela bancada nos projetos 24/2022 e 25/2022 de reajuste salarial, que desagradou aos professores do município.
A sessão da câmara municipal de Irecê do dia 28/07/2022 está sendo comentada e despertando sentimentos; cobrando posicionamentos e opiniões da sociedade. Após a sessão ser finalizada, de imediato a comunicação institucional do poder executivo divulgou nota em seus meios dizendo:
- Graças à responsabilidade e compromisso da gestão Elmo Vaz, o piso de profissionais com 40 horas na rede de Educação Básica vai passar de R$2.886 para R$3.845
Do outro lado, a categoria dos professores e o representante do sindicato da categoria, a APLB disse e questionou o seguinte: “O que aconteceu hoje foi mais uma medida desrespeitosa por parte da gestão que desconfigurou a carreira dos profissionais de educação do município de Irecê! Até quando essa gestão vai viver de aparência?”
Na sessão da câmara o senhor Jair, representante da classe na tribuna afirmou: “a gente pode até perder aqui! Mas a gente vai entrar com uma medida judicial!... temos precatórios na justiça, temos mudança de nível na justiça, temos aperfeiçoamento profissional da justiça. E certa hora, a justiça vai dar razão a quem tem!”.
Logo abaixo, apresentamos os preâmbulos dos projetos, alguns dados e a lista de como as comissões votaram cada um dos projetos em suas reuniões internas, bem como cada vereador votou nominalmente e com a orientação da bancada na sessão do dia 28/07/2022.
Sobre o projeto de lei 24/2022
Gabinete do prefeito projeto de lei do executivo, número 24/2022. Concede reajuste no vencimento básico dos professores e coordenadores pedagógicos municipais de Irecê e da outras providências.
O prefeito municipal de Irecê no estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, um furo na lei orgânica do município. Faço saber que a Câmara municipal de vereadores aprovou a seguinte lei, agora sancionada,
Artigo 1º. Concede reajuste no percentual de 33,24% sobre o vencimento básico vigente aos servidores públicos municipais, exclusivamente ocupantes dos cargos de magistério público municipal, conforme artigo quarto, inciso 4 e 6 da lei municipal, número 80194 e 2011, incidente sobre o Nível 1; classe A da carreira dos aludidos profissionais conforme anexo 1 e retroativo ao primeiro de janeiro de 2022.
Sobre as emendas apresentadas no projeto 24/2022
Ao projeto de lei 24/2022 foram apresentadas 4 emendas, a saber: 3 emendas modificativas e 1 emenda supressiva! Os vereadores propositores foram: Edilson Cachoeira, Irisvan do Angelical e o vereador Antônio de Jesus.
Votação das emendas nas comissões e na sessão
Emenda 01
Nas comissões a emenda modificativa número 1: teve 5 votos contra;
Na sessão foram 10 votos contrários, e 2 votos a favor.
A emenda foi reprovada.
Emenda 02
Nas comissões, a emenda modificativa número 2: teve 5 votos contra;
Na sessão 9 votos contrários e 2 votos a favor.
A emenda foi reprovada.
Emenda 03
Nas comissões, a emenda modificativa número 3: teve 5 votos contra;
Na sessão 10 votos contrários e 2 votos favor.
Emenda Supressiva
Nas comissões, a emenda supressiva: teve 5 votos contra
Votação na sessão
| Toinho do Judô, Irisvan, Magno Dourado, Galeguinho, Izânia Matos, Fabiano Oliveira, Tertuliano Leal, Murilo, Erlan, Moisés Filocre, Pedro Sodré, Kel de Valdereis | Não, Não, Sim, Sim, Sim Sim, Sim, Sim, Sim, Sim, Sim Sim |
Sobre o projeto de lei 25/2022
Gabinete do prefeito projeto de lei do executivo, número 25/2022 concede reajuste ao vencimento básico dos atendentes de classe municipais de Irecê e dá outras providências.
O prefeito municipal de Irecê do estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com o fluxo na lei orgânica do município faço saber que a Câmara municipal de vereadores aprovou a seguinte lei, agora sancionada:
Artigo 1º: Concede reajuste salarial aos Atendentes de Classes estabelecendo o salário base dos mesmo em 1.232 reais retroativo a janeiro de 2022.
Votos nas comissões
Na apresentação do parecer em conjunto das comissões: Justiça e Redação com a de Finanças e Orçamento, foram 4 votos favoráveis e 1 voto contrário
A votação pela ordem ocorrida na sessão foi a seguinte:
| Vereador | Sim/Favor | Não/Contra | |
| 01 | Erlan Figueiredo | Não |
| 02 | Murilo | Sim |
| 03 | Tertuliano Leal | Sim |
| 04 | Fabiano Oliveira | Sim |
| 05 | Magno Dourado | Sim |
| 06 | Vladimir Galeguinho | Sim |
| 07 | Antônio de Jesus | Não |
| 08 | Irisvan | Não |
| 09 | Izânia | Sim |
| 10 | Moisés Filocre | Sim |
| 11 | Kel de Valdereis | Sim |
| 12 | Pedro Sodré | Sim |
O projeto foi aprovado com 09 votos favoráveis e 3 votos contra.
