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O embate entre a gestão municipal de Buritirama, Oeste da Bahia, e os professores da rede pública ganhou um novo capítulo. O prefeito da cidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 248/2024, que regulamenta o Plano de Carreira dos Professores. A alegação do gestor é a falta de recursos para cumprir a legislação, que, segundo ele, foi aprovada sem um estudo de impacto econômico adequado.
A medida gerou revolta entre os docentes, que manifestaram sua indignação durante a Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, realizada no último dia 11. Os educadores compareceram vestidos de preto, em um protesto silencioso contra o não pagamento do reajuste do piso salarial e a tentativa de derrubada do plano de cargos e salários.
Prefeito alega falta de recursos e pede anulação da lei
Na ação movida pela Prefeitura, são apontadas diversas supostas irregularidades na tramitação da Lei Municipal nº 248/2024. O gestor argumenta que a norma foi aprovada sem um estudo detalhado sobre o impacto financeiro, o que representaria uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ele sustenta que não houve previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando inviável sua execução sem comprometer as contas do município.
A Câmara Municipal de Buritirama aprovou a legislação em 2024, garantindo a implementação do Plano de Carreira dos Professores. Segundo juristas e especialistas contábeis consultados, há espaço orçamentário suficiente para custear a medida, com estimativas do FUNDEB apontando uma arrecadação recorde em 2025, com aumento de R$ 12 milhões em comparação ao ano anterior.
No entanto, a presidente da Câmara, em manifestação oficial do Poder Legislativo, argumentou judicialmente pela nulidade do plano. Representantes dos sindicatos locais alertam que a revogação da lei acarretaria prejuízos significativos para a educação no município, impactando diretamente os profissionais, os alunos e a qualidade do ensino.
Decisão da Justiça ainda está pendente
O pedido do prefeito já foi negado duas vezes pela Justiça, mas a administração municipal recorreu e aguarda decisão sobre os novos recursos. Enquanto isso, a categoria segue mobilizada, buscando apoio jurídico e político para garantir a manutenção do plano.
O caso evidencia um impasse entre a valorização dos profissionais da educação e a alegada necessidade de equilíbrio fiscal do município. A expectativa é de que o Tribunal de Justiça da Bahia se pronuncie em breve sobre a constitucionalidade da norma.
Fonte: Falabarreiras / Politica Ao Vivo
