A Câmara Federal segue como palco das principais discussões e votações de pautas com temas diversos de interesse da população brasileira. Um exemplo disto é o Projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas. A proposição de autoria do Governo Federal foi alvo de emenda aditiva do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), Vice-Líder da Oposição na Câmara Federal, que defende a isenção de Imposto de Renda para todos os agentes da Segurança Pública.
De acordo com o parlamentar, os profissionais especificados em sua proposição exercem atividades de risco permanente, sujeitando-se a escalas extenuantes, restrições de direitos, exposição diária à violência e à possibilidade concreta de perda da própria vida em serviço. O político complementa afirmando que muitos recebem remunerações que não correspondem à relevância e ao risco das suas funções.
“Apresentei a Emenda nº 46 ao Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda os profissionais da Segurança Pública – Policiais Federais, Civis, Militares, Bombeiros, Guardas Civis Municipais, Agentes Penitenciários, Socioeducativos e de Trânsito. Esses homens e mulheres colocam a vida em risco todos os dias para garantir a ordem e proteger as famílias brasileiras. É inadmissível que tenham os mesmos descontos de quem não enfrenta o perigo diário das ruas. Mais justiça para quem protege e serve a população mesmo com o risco da própria vida”, afirma Alden.
