Na sexta-feira, 02 de junho, ocorreu a 14ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Irecê. A sessão contou com a leitura de um trecho bíblico e a leitura de matérias encaminhadas à mesa, que incluíram projetos de lei do Legislativo e do Poder Executivo.
A primeira matéria de destaque aprovada foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador Fabiano Bia. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de um curso de capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e creches da rede de ensino municipal público e privado. O projeto foi encaminhado à comissão competente.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2022, de autoria da vereadora Professora Jussara, que institui a política municipal de fomento à economia popular solidária e empreendedorismo social, além de criar o Conselho, o Fundo e o Plano Municipal de Economia Popular Solidária e Empreendedorismo Social de Irecê. Esse projeto também foi encaminhado à comissão competente.
Um projeto de lei do Poder Executivo também foi discutido: o Projeto de Lei nº 23/2023, que cria e denomina a Escola Municipal Professor Luiz Mário Dourado, localizada no bairro Centro de Irecê. Esse projeto também foi encaminhado à comissão competente.
Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal de Irecê aprovou por unanimidade uma Moção de Aplausos de autoria do vereador Fabiano Bia, para Marcos Vinícius Oliveira Carneiro, pela realização da primeira edição Recanto Run 2023.
Durante a sessão, também houve um momento de Tribuna Livre, em que o Secretário de Relações Institucionais da Academia de Letras de Irecê, Estácio Marques Dourado, discorreu sobre as ações da Academia.
Ao final da sessão, houve as breves comunicações dos vereadores e a discussão e votação de projetos de lei do Legislativo e do Poder Executivo. Dentre os projetos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 20/2023, que desafeta terreno público para viabilizar construção do Anel Viário. Esse projeto foi aprovado pela comissão competente e aprovado em votação por maioria.
Outro projeto discutido foi o Projeto de Lei nº 21/2023, que institui a Política Municipal de Turismo e criação do Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Turismo. Esse projeto também foi encaminhado à comissão competente.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria do vereador Fabiano Bia, que concede título de Cidadão Irecêense ao Senhor Jeferon Queiroz de Souza.
Com isso, a Câmara Municipal de Irecê encerra mais uma sessão legislativa com importantes discussões e votações para a cidade.