A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). O pedido foi aprovado por 238 votos favoráveis e 192 contrários. A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça-feira (2).
A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. Segundo a Agência Brasil, a medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.
Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua "prerrogativa regimental".
O que diz o projeto
De acordo com o Portal G1, a última versão do relatório prevê:
- punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
- responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
- que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
- remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
